Clube Filatélico Maçônico do Distrito Federal

ESTATUTO SOCIAL DO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FILATELIA MAÇÔNICA- ABFM

CAPITULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO, ÁREA GEOGRÁFICA DE ATUAÇÃO E COMPETÊNCIA .

Artigo 1° - A Associação Brasileira de Filatelia Maçônica- , também designado simplesmente ABFM, é uma Associação cultural e Assistencial, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, criada nos termos do Artigo 3° da Lei Ordinária N° 9790 de 23 de março de 1999. Constituída por prazo indeterminado, fundada em 16 DE FEVEREIRO DE 2004, com sede e foro em BRASÍLIA/DF, funcionando no endereço sito a QE 20 Área Especial V Parte A – Térreo – Guará I – Brasília/DF, CEP 71.015-205, e reger-se-á por este Estatuto, Regimento Interno e pela Legislação vigente.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A atuação do Clube poderá ser efetivada em todos os Estados da Federação, e no Exterior.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A atuação no Exterior sempre se dará em parceria com a Federação Brasileira de Filatelia da qual é Associado.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS E FINALIDADES

Artigo 2° - A Associação Brasileira de Filatelia Maçônica consoante com a Lei N° 9790/99 em seu Art. 3° incisos I, IV, VII, VIII, IX, X, XI e XII, tem por objetivo congregar, em todo o Brasil, os simpatizantes da filatelia temática maçônica, e, por finalidade o ensino Filatélico em todos os seus aspectos, praticando e divulgando a filatelia e mais:

I. Propugnar pelo voluntariado estudantil no desenvolvimento de ações e de promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;

II. Preservar a memória da A Associação Brasileira de Filatelia Maçônica, divulgando suas ações, história e contribuição ao desenvolvimento e à integração nacional, bem como à efetiva interação na comunidade do Distrito Federal e em todo o País.

III. participar de ações conjuntas com as Potências Maçônicas Regulares em todo o Território Nacional, com organizações governamentais e não-governamentais consoantes e com os mesmos objetivos.

CAPÍTULO III

DOS ASSOCIADOS

SEÇÃO I - DO QUADRO ASSOCIATIVO E DA FILIAÇÃO.

Artigo 3° - Poderá se filiar a ABFM, todos os cidadãos, em todo o território nacional, sem distinção de nacionalidade, cor, sexo, crença religiosa ou política, e sem limitação de números de pessoas, podendo usufruir os benefícios, que preencham as exigências e requisitos deste Estatuto e das decisões da Assembléia Geral.

PARÁGRAFO ÚNICO – A proposta de filiação deverá ser instruída com a seguinte documentação:

I. Requerimento ao Presidente da Associação Brasileira de Filatelia Maçônica

II. Apresentação da documentação pessoal: CI/RG, CPF, e comprovação de endereço;

III. Ficha de Inscrição.

Artigo 4° - O quadro de Associados da Associação Brasileira de Filatelia Maçônica , será composto das seguintes categorias:

a) Associados Fundadores: são aqueles que idealizaram e organizaram a ABFM, foram membros participantes da reunião de instituição e assinaram a ata e o livro de presença;

b) Associados Precursores: são aqueles que foram convidados a participarem da reunião de fundação e chegaram após o encerramento, participando somente do evento cultural e firmaram suas presenças no livro;

c) Associados Mantenedores: são aqueles que se filiam a ABFM mediante inscrição regular e contribuem mensalmente com a instituição e participam da Assembléia Geral, com direito de voto e de serem votados;

d) Associados Remidos: são aqueles que se filiam a ABFM mediante inscrição regular e que contribuem com sua dotação de uma só vez ou em até 04 (quatro) vezes com um valor equivalente a 04 (quatro) salários mínimos regionais;

e) Associados Correspondentes: são aqueles que após sua inscrição regulamentar mantém intercâmbio com a ABFM sempre através de correspondência, oficial ou não e contribuem anualmente com sua dotação de 01 (uma) só vez, com um valor não inferior a 10% (dez por cento) do salário mínimo regional.

f) Associados Beneméritos: são aqueles outorgados que tenham prestados relevante contribuição para o engrandecimento desta Entidade e o alcance dos seus objetivos

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Compete a Diretoria Executiva, admissão de novo Associado, estabelecendo as normas e formulários próprios, competindo ao Presidente, por ato simples, determinar a inscrição do novo Associado.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Os associados correspondentes não tem direito de voz ou voto. V...